| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Publicação da Lei |
Setor:Secretaria Administrativa |
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Tempo gasto: 34 dias, 14 horas, 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/06/2026 |
Fase: Aguardando Providências do Executivo |
Setor:Protocolo Gabinete Prefeito |
| Envio: 10/07/2026 10:54:32 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 18 dias, 19 minutos
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Complemento da Ação: LEI Nº 5.024 - Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO
BOLINHA BRANCA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2026 |
Fase: Assinatura e encaminhamento da Proposição de Lei |
Setor:PRESIDÊNCIA |
| Envio: 18/06/2026 16:16:56 |
Ação: Proposição Elaborada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Assunto: Promulgação da Lei
Excelentíssimo Prefeito,
Senhor Paulo Henrique Paulino e Silva
Segue em anexo a Proposiçao de Lei.
Certo de sua atenção, aproveito a oportunidade para reiterar os meus protestos de distintas considerações e estima.
Vereador Glayson Johnny Gonçalves Coelho
Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2026 |
Fase: Elaboração de Proposição de Lei |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 17/06/2026 11:28:15 |
Ação: Proposição Elaborada
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Tempo gasto: 18 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Prezados,
Segue em anexo a proposição de Lei elaborada. Os anexos que instruíram o processo legislativo foram encaminhados por email para a procuradoria do Poder Executivo..
Atenciosamente,
Taise Catarina
Subprocuradora
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Proposição de Lei 86/2026 - REF PL 075
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| Recebimento: 16/06/2026 |
Fase: Dispensa de Interstício -1ª e 2ª Votações |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/06/2026 16:46:46 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2026 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 16/06/2026 16:46:25 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2026 |
Fase: Emissão de Parecer Conjunto das Comissões Pertinentes |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 16/06/2026 16:13:05 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Prezados,
Segue o parecer das comissões permanentes.
Atenciosamente,
Taise Catarina
Subprocuradora
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pareceres 194/2026 - ref pl 075
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| Recebimento: 16/06/2026 |
Fase: Emissão de Parecer na Procuradoria Jurídica |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 16/06/2026 16:10:59 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Prezados,
Segue o parecer jurídico.
Atenciosamente,
Taise Catarina
Subprocuradora
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 1/2026 - REF PL 075
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| Recebimento: 16/06/2026 |
Fase: Distribuição para Pareceres |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 16/06/2026 15:24:51 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2026 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/06/2026 15:23:37 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2026 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 16/06/2026 15:23:02 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2026 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 12/05/2026 09:06:36 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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