| Recebimento: 03/09/2025 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Secretaria Administrativa |
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Tempo gasto: 344 dias, 15 horas, 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/08/2025 |
Fase: Aguardando Providências do Executivo |
Setor:Protocolo Gabinete Prefeito |
| Envio: 02/09/2025 14:31:31 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 6 dias, 3 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Manifestamos estar cientes do Ofício CMSG que informa a manutenção do veto à Proposição 079, referente ao PL nº 104/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2025 |
Fase: Assinatura e encaminhamento da Proposição de Lei |
Setor:PRESIDÊNCIA |
| Envio: 22/08/2025 11:38:09 |
Ação: Proposição Elaborada
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Complemento da Ação: Assunto: Promulgação da Lei
Excelentíssimo Prefeito,
Senhor Paulo Henrique Paulino e Silva
Segue em anexo a Proposiçao de Lei.
Certo de sua atenção, aproveito a oportunidade para reiterar os meus protestos de distintas considerações e estima.
Vereador Glayson Johnny Gonçalves Coelho
Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2025 |
Fase: Elaboração de Proposição de Lei |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 22/08/2025 10:54:29 |
Ação: Proposição Elaborada
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Prezados,
Segue oficio de Manutenção do Veto.
Atenciosamente,
Taise Catarina - Subprocuradora
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2025 |
Fase: Dispensa de Interstício -1ª e 2ª Votações |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/08/2025 10:42:25 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2025 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 22/08/2025 10:42:07 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2025 |
Fase: Emissão de Parecer Conjunto das Comissões Pertinentes |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 22/08/2025 10:35:17 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pareceres 163/2025 - REF MV 040
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| Recebimento: 22/08/2025 |
Fase: Emissão de Parecer na Procuradoria Jurídica |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 22/08/2025 10:27:34 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Complemento da Ação: Parecer disponível para as comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2025 |
Fase: Distribuição para Pareceres |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 19/08/2025 16:56:19 |
Ação: Distribuído
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/07/2025 |
Fase: Providências da Secretaria Administrativa |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 19/08/2025 16:55:00 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 27 dias, 5 horas, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2025 |
Fase: Aguardando Providências do Executivo |
Setor:Protocolo Gabinete Prefeito |
| Envio: 16/07/2025 15:33:36 |
Ação: Vetado
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Tempo gasto: 19 dias, 22 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Veto integral à Proposição de Lei nº 079/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2025 |
Fase: Assinatura e encaminhamento da Proposição de Lei |
Setor:PRESIDÊNCIA |
| Envio: 25/06/2025 17:00:22 |
Ação: Proposição Elaborada
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Complemento da Ação: Assunto: Promulgação da Lei
Excelentíssimo Prefeito,
Senhor Paulo Henrique Paulino e Silva
Segue em anexo a Proposiçao de Lei.
Certo de sua atenção, aproveito a oportunidade para reiterar os meus protestos de distintas considerações e estima.
Vereador Glayson Johnny Gonçalves Coelho
Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2025 |
Fase: Elaboração de Proposição de Lei |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 25/06/2025 16:51:55 |
Ação: Proposição Elaborada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Prezados,
Segue proposição de lei ao PL nº104.
Atenciosamente,
Taise Catarina - Subprocuradora
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Proposição de Lei 79/2025 - REF PL 104
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| Recebimento: 25/06/2025 |
Fase: Dispensa de Interstício -1ª e 2ª Votações |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/06/2025 16:46:02 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2025 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 25/06/2025 16:45:01 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2025 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/06/2025 16:44:23 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2025 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 25/06/2025 16:42:38 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 8 dias, 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2025 |
Fase: Emissão de Parecer Conjunto das Comissões Pertinentes |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 16/06/2025 14:54:27 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer em anexo.
Atenciosamente,
Taise Catarina
Subprocuradora
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pareceres 15/2025 - REF PL104
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| Recebimento: 11/06/2025 |
Fase: Emissão de Parecer na Procuradoria Jurídica |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 16/06/2025 14:51:51 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Parecer disponível para as comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2025 |
Fase: Distribuição para Pareceres |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 11/06/2025 16:14:44 |
Ação: Distribuído
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2025 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/06/2025 16:13:57 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2025 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 11/06/2025 16:13:04 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2025 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 05/05/2025 16:13:40 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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