Data de apresentação 22/06/2026 14:14:47
 N° Processo 1027/2026
 N° Protocolo 1353/2026
 ID 33757
 Ementa

Acrescenta dispositivos ao Anexo I – Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal, relativos à Atenção Primária à Saúde, aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE.

 Situação

TRAMITANDO

  Histórico da Tramitação 52 Dia(s), 14 horas, 47 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 78/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Proposição Principal


Texto Substitutivo

Anexos da Tramitação