Data de apresentação 22/06/2026 14:29:55
 N° Processo 1027/2026
 N° Protocolo 1356/2026
 ID 33755
 Ementa

Acrescenta o item 33 ao inciso II – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SMCT), constante do Anexo I do Projeto de Lei nº 78/2026.

 Situação

TRAMITANDO

  Histórico da Tramitação 52 Dia(s), 10 horas, 35 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 78/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Proposição Principal


Texto Substitutivo

Anexos da Tramitação