Data de apresentação 10/04/2026 09:53:37
 N° Processo 693/2026
 N° Protocolo 709/2026
 ID 32982
 Ementa

Na forma regimental e após ouvir o Plenário, requer ao Sr. Prefeito os seguintes dados e informações acerca da Comissão instituída pelo Decreto nº 4.569, de 27 de junho de 2025, que trata da regulamentação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE):

 Situação

TRAMITANDO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação