PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

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Projeto de Lei 46/2026

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Data de apresentação 17/03/2026 08:54:21

N° Processo 466/2026

N° Protocolo 477/2026

ID 32640

Ementa

Institui diretrizes para a Política de Educação Continuada em Prevenção à Violência de Gênero no âmbito da administração pública do Município de Santa Luzia e dá outras providências.

Autoria

Suzane Coletivo Luzias;

Situação

RETIRADO

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{149 Dia(s), 19 horas, 11 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa

Tempo gasto: 149 dias, 19 horas, 11 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/03/2026	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 17/03/2026 08:54:21	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{149 Dia(s), 19 horas, 11 minuto(s).}

17/03

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 149 dias, 19 horas, 11 minutos

17/03

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 17/03/2026

mar

2026

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 46/2026

Histórico da Tramitação 149 Dia(s), 19 horas, 11 minuto(s).

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Anexos da Tramitação

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