Data de apresentação 30/11/2021 16:30:00
 N° Processo 2294/2021
 N° Protocolo 2356/2021
 ID 19642
 Ementa

Altera aspecto qualitativo e dá nova redação ao Demonstrativo VII - "Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita", constante no anexo de Metas Fiscais da Lei nº 4.292, de 21 de julho de 2021, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências"

 Autoria

Executivo;

 Situação

ENCAMINHADA AO EXECUTIVO

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Ordinária 4366/2021

  Histórico da Tramitação 1115 Dia(s), 14 horas, 13 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação