Projeto de Lei 8/2020

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 14/02/2020 08:19:00
 N° Processo /2020
 N° Protocolo 0/2020
 ID 15170
 Ementa

Acresce o art.53-A a Lei Complementar nº 3.123, de 1º de setembro de 2010.

 Autoria

Executivo;

 Situação

RETIRADO

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Inteiro Teor PL 008_2020
Inteiro Teor PL 008_2020 (2)

Anexos da Tramitação


Consultas

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MG. Todos os direitos reservados.