PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

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Projeto de Lei - Executivo 93/2019

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Data de apresentação 29/08/2019 00:00:00

N° Processo 5137/2019

N° Protocolo 5137/2019

ID 550

Ementa

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parceria público-privada - PPP para a prestação dos serviços de iluminação pública no Município de Santa Luzia, na forma da Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, da Lei nº 3.058, de 04 de fevereiro de 2010 e do art. 116 da Lei Orgânica do Município

Autoria

Executivo;

Situação

EM TRAMITAÇÃO

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{1913 Dia(s), 6 horas, 38 minuto(s).}

Recebimento: 29/08/2019	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 29/08/2019 00:00:00	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO MIGRADA
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{1913 Dia(s), 6 horas, 38 minuto(s).}

29/08

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Documento Principal

ago

2019

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei - Executivo 93/2019

Histórico da Tramitação 1913 Dia(s), 6 horas, 38 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1913 Dia(s), 6 horas, 38 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{1913 Dia(s), 6 horas, 38 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{1913 Dia(s), 6 horas, 38 minuto(s).}