Data de apresentação 27/09/2019 09:00:00
 N° Processo /2019
 N° Protocolo 0/2019
 ID 15428
 Ementa

Altera dispositivo da Lei nº 3445, de 27 de novembro de 2013, que "Dispõe sobre a política de proteção, conservação e controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Santa Luzia, Minas Gerais"

 Autoria

Executivo;

 Situação

APROVADO

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Ordinária 4124/2019

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação