PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

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Projeto de Lei 134/2019

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Data de apresentação 18/11/2019 08:00:00

N° Processo /2019

N° Protocolo 0/2019

ID 14989

Ementa

Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei 3.944 de 04 de junho de 2018, que dispõe sobre o instrumento de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e sua exigência no Município de Santa Luzia.

Autoria

Executivo; Christiano Augusto Xavier Ferreira;

Situação

APROVADO

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 4158/2020

Histórico da Tramitação _{1830 Dia(s), 0 horas, 9 minuto(s).}

Recebimento: 18/11/2019	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 18/11/2019 08:00:00	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO MIGRADA
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{1830 Dia(s), 0 horas, 9 minuto(s).}

18/11

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Documento Principal

nov

2019

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 134/2019

Histórico da Tramitação 1830 Dia(s), 0 horas, 9 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1830 Dia(s), 0 horas, 9 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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