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Emenda Supressiva n° 5/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 47/2019 Protocolo N°: ID: 3881 Data: 06/06/2019 00:00:00 Situação: APROVADO
Autor(es) da Proposição: Paulo Bigodinho, Neylor Cabral, Suzane Duarte
Emenda Supressiva n° 3/2019
SUPRIME O ART. 6º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 037/2019
Processo N°: 45/2019 Protocolo N°: ID: 3879 Data: 06/06/2019 00:00:00 Situação: APROVADO
Autor(es) da Proposição: Suzane Duarte, Neylor Cabral
Emenda Supressiva n° 1/2018
DISPÕE SOBRE O INSTRUMENTO DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E SUA EXIGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA
Processo N°: 12/2018 Protocolo N°: ID: 3835 Data: 25/04/2018 00:00:00 Situação: APROVADO
Autor(es) da Proposição: César Lara Diniz
Emenda Supressiva n° 1/2018
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 11/2018 Protocolo N°: ID: 3834 Data: 24/04/2018 00:00:00 Situação: APROVADO
Autor(es) da Proposição: César Lara Diniz
Emenda Supressiva n° 3/2017
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7/2017 Protocolo N°: ID: 3830 Data: 12/09/2017 00:00:00 Situação: APROVADO
Autor(es) da Proposição: César Lara Diniz, Suzane Duarte
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