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Projeto de Lei n° 54/2020
OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO E SELETIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA-MG A INSTALAR DISPENSADORES DE ÁLCOOL EM GEL NO INTERIOR DOS VEÍCULOS DESSE SERVIÇO NO PERÍODO DE PANDEMIA.
Processo N°: 482/2020 Protocolo N°: 518 ID: 15826 Data: 06/07/2020 09:31:26 Situação: APROVADO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Waguinho
DETALHES
PROCESSO
L 4196/2020
Projeto de Lei n° 53/2020
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TRANSPORTADOR ESCOLAR, DISPÕE SOBRE SUA INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 466/2020 Protocolo N°: 492 ID: 15794 Data: 30/06/2020 08:00:42 Situação: APROVADO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Suzane Coletivo Luzias
DETALHES
PROCESSO
L 4195/2020
Projeto de Lei n° 37/2020
"REGULAMENTA O DIREITO AOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULO DO TIPO VAN QUE FAZEM TRANSPORTE ESCOLAR E UNIVERSITÁRIO À CONCESSÃO DE FAZER TRANSPORTE SUPLEMENTAR DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 353/2020 Protocolo N°: 374 ID: 15569 Data: 14/05/2020 16:15:56 Situação: APROVADO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Nilsinho
DETALHES
PROCESSO
L 4188/2020
Indicação n° 9/2020
VIABILIZAR PARA CRIAÇÃO DE UM LINHA INTERMUNICIPAL E MUNICIPAL, PARA ATENDER OS MORADORES DE TAQUARAÇU DE BAIXO.
Processo N°: 45/2020 Protocolo N°: 35 ID: 15033 Data: 13/02/2020 15:09:02 Situação: APROVADO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Ivo Melo
DETALHES
PROCESSO
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