Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO Ano Processo: 2020 
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Projeto de Lei n° 79/2020
ACRESCENTA O §7º, AO ART. 70 DA LEI MUNICIPAL 2.699/2006 E ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 3.944/2018.
Processo N°: 854/2020 Protocolo N°: 909 ID: 16322 Data: 29/12/2020 08:53:25 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Paulo Bigodinho
Projeto de Lei n° 68/2020
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 3.828/2017 QUE DISPÕE ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES NºS. 2944/2009, 3183/2011 E 3459/2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA, BEM COMO DISTRIBUI ATRIBUIÇÕES PARA OS CARGOS PÚBLICOS EM COMISSÃO DOS SERVIDORES DISTRIBUÍDOS NOS GABINETES DOS VEREADORES, QUAIS SEJAM: CHEFES DE GABINETE, ASSESSORES ASSISTENTES LEGISLATIVOS, ASSESSORES DE GABINETE E ASSESSORES LEGISLATIVOS.
Processo N°: /2020 Protocolo N°: ID: 16198 Data: 23/10/2020 16:48:00 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Ivo Melo
Projeto de Lei n° 67/2020
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 3.809/2017, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2020 Protocolo N°: ID: 16197 Data: 23/10/2020 16:47:00 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Ivo Melo
Projeto de Lei n° 64/2020
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
Processo N°: 701/2020 Protocolo N°: 753 ID: 16132 Data: 30/09/2020 15:00:00 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Anteprojeto n° 10/2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS ÁREAS DE ESTACIONAMENTO 45 GRAUS EM ÁREAS, ONDE EXISTEM CALÇADAS COM 6 METROS DE LARGURA NA AV. BRASÍLIA, DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2020 Protocolo N°: ID: 15990 Data: 04/08/2020 11:14:00 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Waguinho
Anteprojeto n° 9/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O FESTIVAL ONLINE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2020 Protocolo N°: ID: 15647 Data: 26/05/2020 09:00:00 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Sandro Coelho
Projeto de Lei n° 40/2020
DÁ NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO DE "RUA DAS PÉROLAS", LOCALIZADO NO BAIRRO INDUSTRIAL AMERICANO
Processo N°: /2020 Protocolo N°: ID: 15612 Data: 25/05/2020 08:30:00 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Ivo Melo
Anteprojeto n° 7/2020
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO NO PERCENTUAL DE 40 % A TODO PROFISSIONAL DE SERVIÇOS ESSENCIAIS CUJAS INSTITUIÇÕES EM QUE TRABALHAM ESTEJAM VINCULADAS AO ATENDIMENTO DE PACIENTES INFECTADOS PELO COVID-19 (CORONAVIRUS), NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MG.
Processo N°: /2020 Protocolo N°: ID: 15549 Data: 30/04/2020 09:00:00 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Zé Claudio
Anteprojeto n° 6/2020
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL AOS PRESTADORES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR EM VIRTUDE DOS IMPACTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DA PANDEMIA DE COVID-19
Processo N°: /2020 Protocolo N°: ID: 15475 Data: 20/04/2020 09:00:00 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Sandro Coelho
Anteprojeto n° 5/2020
FICAM A ISENTOS DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA OS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, POR UM PERÍODO DE 3 (TRÊS) MESES.
Processo N°: /2020 Protocolo N°: ID: 15468 Data: 09/04/2020 09:00:00 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Nilsinho
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