Dispõe sobre a adequação de clínicas e consultórias particulares de odontologia e estabelecinmento de saúde à política nacional de acessibilidade e dá outras providências.
Executivo;
APROVADO
Poder Legislativo
Consultas
Parlamentares e Órgãos do Poder Legislativo
Atividades Legislativas
Legislação
Ferramentas
Portais