PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

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Projeto de Lei - Executivo 74/2019

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Data de apresentação 16/07/2019 00:00:00

N° Processo 4960/2019

N° Protocolo 4960/2019

ID 524

Ementa

Altera a Lei nº 3.788, de 08 de julho de 2016, que 'Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências'

Autoria

Executivo;

Situação

APROVADO

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 4117/2019

Recebimento: 16/07/2019	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 16/07/2019 00:00:00	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO MIGRADA
Documento(s) da tramitação:

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Documento Principal

jul

2019

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais