Data de apresentação 29/01/2018 00:00:00
 N° Processo /2018
 N° Protocolo 0/2018
 ID 3836
 Ementa

"Dispõe sobre a regularização Fundiária de assentamentos irregulares no Município de Santa Luzia e dá outras providências."

 Autoria

Poder Executivo;

 Situação

APROVADO

 Origem

Poder Executivo

  Histórico da Tramitação 2289 Dia(s), 11 horas, 9 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação