Data de apresentação 10/09/2024 09:21:20
 N° Processo 1313/2024
 N° Protocolo 1355/2024
 ID 27721
 Ementa

Altera e Acrescenta o item 10 do Anexo V referente às emendas impositivas da Lei nº 4.549, de 29 de dezembro de 2022, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Luzia para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências”

 Autoria

Luiza do Hospital;

 Situação

EM TRAMITAÇÃO

  Histórico da Tramitação 74 Dia(s), 6 horas, 12 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 91/2024 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação