Data de apresentação 22/07/2024 09:54:49
 N° Processo 1092/2024
 N° Protocolo 1096/2024
 ID 27422
 Ementa

Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 3.161, de 23 de dezembro de 2010, que "Institui Sistema Municipal de Cultura - SMC, estabelece diretrizes para as Políticas Municipais de Cultura e dá outras providências".

 Autoria

Executivo;

 Situação

ENCAMINHADA AO EXECUTIVO

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Ordinária 4744/2024

  Histórico da Tramitação 152 Dia(s), 17 horas, 12 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação