Data de apresentação 03/06/2024 14:59:49
 N° Processo 927/2024
 N° Protocolo 930/2024
 ID 27191
 Ementa

Altera o Anexo VIII, referente às Emendas Impositivas, da Lei nº 4.690, de 29 de dezembro de 2023, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Luzia para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências".

 Autoria

Executivo;

 Situação

ENCAMINHADA AO EXECUTIVO

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Ordinária 4728/2024

  Histórico da Tramitação 29 Dia(s), 13 horas, 21 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação