Data de apresentação 20/05/2024 17:18:39
 N° Processo 829/2024
 N° Protocolo 832/2024
 ID 27076
 Ementa

Altera dispositivos da Lei nº 4.564, de 23 de Março de 2023, que “Autoriza a concessão de subvenção econômica ao transporte público coletivo convencional de passageiros por ônibus do Município de Santa Luzia”.

 Autoria

Executivo;

 Situação

ENCAMINHADA AO EXECUTIVO

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Ordinária 4723/2024

  Histórico da Tramitação 96 Dia(s), 0 horas, 55 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação