Projeto de Lei 43/2024

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 26/04/2024 10:04:52
 N° Processo 680/2024
 N° Protocolo 683/2024
 ID 26906
 Ementa

Autoriza o Poder Executivo a desafetar e permutar imóvel público localizado na rua Olimpio José da Silva, s/nº, bairro Bicas.

 Autoria

Executivo;

 Situação

ENCAMINHADA AO EXECUTIVO

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Ordinária 4718/2024

  Histórico da Tramitação 12 Dia(s), 1 horas, 48 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

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