Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 4.570, de 30 de março de 2023, que "Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Luzia e dá outras providências".
Executivo;
EM TRAMITAÇÃO
Poder Executivo
Consultas
Parlamentares e Órgãos do Poder Legislativo
Atividades Legislativas
Legislação
Ferramentas
Portais