PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

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Projeto de Lei 31/2024

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Data de apresentação 04/04/2024 08:45:05

N° Processo 492/2024

N° Protocolo 495/2024

ID 26690

Ementa

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social às entidades que menciona, durante o exercício de 2024, com fundamento na Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2000, e na Lei Orgânica do Município.

Autoria

Executivo;

Situação

ENCAMINHADA AO EXECUTIVO

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Decreto Legislativo 4710/2024

Histórico da Tramitação _{27 Dia(s), 18 horas, 19 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa

Tempo gasto: 27 dias, 18 horas, 19 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/04/2024	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 04/04/2024 08:45:06	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{27 Dia(s), 18 horas, 19 minuto(s).}

04/04

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 27 dias, 18 horas, 19 minutos

04/04

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 04/04/2024

abr

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 31/2024

Histórico da Tramitação 27 Dia(s), 18 horas, 19 minuto(s).

Histórico da Tramitação 27 Dia(s), 18 horas, 19 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{27 Dia(s), 18 horas, 19 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{27 Dia(s), 18 horas, 19 minuto(s).}