PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

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Projeto de Lei 214/2023

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Data de apresentação 26/12/2023 13:47:29

N° Processo 2341/2023

N° Protocolo 2360/2023

ID 26051

Ementa

Altera o Anexo único da Lei nº 4.573, de 14 de Abril de 2023, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social às entidades que menciona com recursos do FUNDEB, durante o exercício de 2023, com fundamento na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, na Lei nº 4.456, de 12 de julho de 2022, e na Lei Orgânica do Município".

Autoria

Executivo;

Situação

ENCAMINHADA AO EXECUTIVO

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Ordinária 4689/2023

Histórico da Tramitação _{360 Dia(s), 19 horas, 38 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa

Tempo gasto: 360 dias, 19 horas, 38 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/12/2023	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 26/12/2023 13:47:30	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{360 Dia(s), 19 horas, 38 minuto(s).}

26/12

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 360 dias, 19 horas, 38 minutos

26/12

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 26/12/2023

dez

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 214/2023

Histórico da Tramitação 360 Dia(s), 19 horas, 38 minuto(s).

Histórico da Tramitação 360 Dia(s), 19 horas, 38 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{360 Dia(s), 19 horas, 38 minuto(s).}

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