Projeto de Lei 120/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 08/08/2023 08:39:06
 N° Processo 1343/2023
 N° Protocolo 1351/2023
 ID 24790
 Ementa

“Institui Feriado Municipal e/ou Ponto Facultativo o dia 20 de novembro, “Dia Nacional da Consciência Negra”, no município de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.”

 Autoria

Glayson Johnny;

 Situação

ENCAMINHADA AO EXECUTIVO

 Norma resultante Lei Ordinária 4669/2023

  Histórico da Tramitação 262 Dia(s), 20 horas, 47 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

23/11/2023 09:35:38VT 70/2023 - Veto
Executivo

Anexos da Tramitação


Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

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