Data de apresentação 14/04/2023 14:43:04
 N° Processo 647/2023
 N° Protocolo 648/2023
 ID 23860
 Ementa

Altera dispositivos da Lei nº 4.564, de 23 de março de 2023, que "Autoriza a concessão de subvenção econômica ao transporte público coletivo convencional de passageiros por ônibus do Município de Santa Luzia

 Autoria

Executivo;

 Situação

ENCAMINHADA AO EXECUTIVO

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Ordinária 4574/2023

  Histórico da Tramitação 384 Dia(s), 8 horas, 18 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação