PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

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Projeto de Lei 34/2023

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Data de apresentação 23/03/2023 16:51:06

N° Processo 433/2023

N° Protocolo 434/2023

ID 23553

Ementa

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social às entidades que menciona, durante o exercício de 2023, com funcionamento na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei Federal nº 13.019, de 31 de Julho de 2014, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, na Lei nº 4.456, de 12 de julho de 2022, e na Lei Orgânica do Município.

Autoria

Executivo;

Situação

ENCAMINHADA AO EXECUTIVO

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Ordinária 4571/2023

Histórico da Tramitação _{406 Dia(s), 9 horas, 54 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa

Tempo gasto: 406 dias, 9 horas, 54 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/03/2023	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 23/03/2023 16:51:07	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{406 Dia(s), 9 horas, 54 minuto(s).}

23/03

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 406 dias, 9 horas, 54 minutos

23/03

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 23/03/2023

mar

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 34/2023

Histórico da Tramitação 406 Dia(s), 9 horas, 54 minuto(s).

Histórico da Tramitação 406 Dia(s), 9 horas, 54 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{406 Dia(s), 9 horas, 54 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{406 Dia(s), 9 horas, 54 minuto(s).}