Data de apresentação 04/10/2022 16:15:16
 N° Processo 1781/2022
 N° Protocolo 1801/2022
 ID 22173
 Ementa

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 3.160, de 23 de Dezembro de 2010, que "Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Santa Luzia/MG e dá outras providências".

 Autoria

Executivo;

 Situação

REJEITADO

 Origem

Poder Executivo

  Histórico da Tramitação 570 Dia(s), 16 horas, 13 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Emenda 001

Anexos da Tramitação