Data de apresentação 06/07/2022 00:00:00
 N° Processo 1206/2022
 N° Protocolo 1221/2022
 ID 21478
 Ementa

Revoga dispositivos da Lei nº 4.270, de 25 de maio de 2021, que "Dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança no Município de Santa Luzia, e dá outras providências".

 Autoria

Executivo;

 Situação

EM TRAMITAÇÃO

 Origem

Poder Executivo

  Histórico da Tramitação 662 Dia(s), 19 horas, 56 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

23/08/2022 09:27:23EME 1/2022 - Emenda
Ilacir Bicalho

Anexos da Tramitação