Projeto de Lei 105/2022

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 30/05/2022 16:33:00
 N° Processo 977/2022
 N° Protocolo 986/2022
 ID 21149
 Ementa

Institui o programa ‘Mulher Viva’, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

 Situação

ENCAMINHADA AO EXECUTIVO

 Norma resultante Lei Ordinária 4471/2022
Documentos do processo

  Histórico da Tramitação 935 Dia(s), 13 horas, 20 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

13/07/2022 10:31:07VT 38/2022 - Veto
Executivo

Anexos da Proposição Principal

Texto Substitutivo

Anexos da Tramitação


Consultas

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

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