PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

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Projeto de Lei 215/2021

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Data de apresentação 30/11/2021 16:40:50

N° Processo 2297/2021

N° Protocolo 2359/2021

ID 19646

Ementa

Revoga a Lei nº 3.922, de 13 de abril de 2018, que "Dispõe sobre a regularização Fundiária de assentamentos irregulares no Município de Santa Luzia e dá outras providências".

Autoria

Executivo;

Situação

EM TRAMITAÇÃO

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Ordinária 4367/2021

Histórico da Tramitação _{878 Dia(s), 16 horas, 33 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa

Tempo gasto: 878 dias, 16 horas, 33 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/12/2021	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 02/12/2021 11:44:20	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{878 Dia(s), 16 horas, 33 minuto(s).}

02/12

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 878 dias, 16 horas, 33 minutos

02/12

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 02/12/2021

dez

2021

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 215/2021

Histórico da Tramitação 878 Dia(s), 16 horas, 33 minuto(s).

Histórico da Tramitação 878 Dia(s), 16 horas, 33 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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