Projeto de Lei 203/2021

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 26/11/2021 16:50:40
 N° Processo 2288/2021
 N° Protocolo 2350/2021
 ID 19628
 Ementa

Altera e revoga dispositivos da Lei nº 4.270, de 25 de maio de 2021, que "Dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança no Município de Santa Luzia, e dá outras providências".

 Autoria

Executivo;

 Situação

ENCAMINHADA AO EXECUTIVO

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Decreto Legislativo 4373/2021

  Histórico da Tramitação 1087 Dia(s), 9 horas, 32 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

03/12/2021 17:04:40EME 0/2021 - Emenda
Ilacir Bicalho

Anexos da Tramitação


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Atividades Legislativas

Legislação

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