Projeto de Lei 97/2021

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 24/05/2021 09:30:00
 N° Processo /2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 18027
 Ementa

Ficam revogadas as Leis nºs 4.201, 4.203, 4.205 e 4.206, todas de 2020.

 Autoria

Mesa Diretora;

 Situação

ENCAMINHADA AO EXECUTIVO

 Norma resultante Lei Ordinária 4286/2021
Documentos do processo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Inteiro Teor

Anexos da Tramitação


Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

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