Data de apresentação 16/06/2021 16:44:52
 N° Processo 1126/2021
 N° Protocolo 1167/2021
 ID 17919
 Ementa

Acrescenta e altera dispositivos na Lei 4.270, de 25 de maio de 2021 que “Dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança no Município de Santa Luzia, e dá outras providências.”

 Situação

ENCAMINHADA AO EXECUTIVO

 Norma resultante Lei Ordinária 4290/2021

  Histórico da Tramitação 1064 Dia(s), 1 horas, 2 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

09/08/2021 12:34:41VT 83/2021 - Veto
Executivo

Anexos da Tramitação