Data de apresentação 10/06/2021 09:45:22
 N° Processo 596/2021
 N° Protocolo 1087/2021
 ID 17848
 Ementa

Veto integral à Proposição de Lei nº 091/2021, que "Regulamenta sobre o registro e a comunicação dos nascimentos de crianças com Síndrome de Down - "Trissomia do Cromossomo 21", no Município de Santa Luzia"

 Autoria

Executivo;

 Situação

APROVADO

 Origem

Poder Executivo

  Histórico da Tramitação 1061 Dia(s), 1 horas, 2 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 63/2021 - Projeto de Lei

Anexos da Proposição Principal


Inteiro Teor

Anexos da Tramitação