Altera os incisos II e III e acrescenta os incisos IV, V, VI ao art. 2º da Lei nº 4.089, de 25 de Junho de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal de saúde no âmbito do município de Santa Luzia e dá outras providências.
Ilacir Bicalho;
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Poder Legislativo
Inteiro Teor
Consultas
Parlamentares e Órgãos do Poder Legislativo
Atividades Legislativas
Legislação
Ferramentas
Portais