Projeto de Lei 46/2020

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 Data de apresentação 09/06/2020 14:40:00
 N° Processo /2020
 N° Protocolo 0/2020
 ID 15708
 Ementa

Altera e acresce a Lei nº 2.480, de 12 de dezembro de 2003 que "Autoriza o executivo a criar Núcleo de Terapias Naturais e dá outras providencias".

 Autoria

Executivo;

 Situação

APROVADO

 Norma resultante Lei Ordinária 4185/2020
Documentos do processo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Inteiro Teor PL 046_2020

Anexos da Tramitação


Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

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