Projeto de Lei 39/2020

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 25/05/2020 08:27:34
 N° Processo 379/2020
 N° Protocolo 401/2020
 ID 15608
 Ementa

Institui a Campanha “Em Casa Sem Violência” integrada com as atividades essenciais de farmácias, supermercados, padarias e similares no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres no contexto da pandemia do novo Coronavírus – COVID 19.

 Autoria

Suzane Duarte;

 Situação

APROVADO

 Norma resultante Lei Ordinária 4194/2020
Documentos do processo

  Histórico da Tramitação 1444 Dia(s), 19 horas, 7 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

08/07/2020 11:03:36VT 44/2020 - Veto
Executivo

Anexos da Proposição Principal

Inteiro Teor 039_2020

Anexos da Tramitação


Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

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