Projeto de Lei 92/2019

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 22/08/2019 15:37:00
 N° Processo /2019
 N° Protocolo 0/2019
 ID 15580
 Ementa

Altera a Lei Complementar nº 2.835, de 18 de julho de 2008, que "Dispõe sobre a Lei de parcelamento, uso e ocupação do solo de Santa Luzia."

 Autoria

Executivo;

 Situação

APROVADO

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Complementar 4114/2019

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MG. Todos os direitos reservados.