Projeto de Lei 75/2019

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 08/07/2019 09:00:00
 N° Processo /2019
 N° Protocolo 0/2019
 ID 15424
 Ementa

Altera a Lei nº 2980, de 03 de setembro de 2009, que "Institui o Programa de Apoio ao Produtor Rural e dá outras providências."

 Autoria

Executivo;

 Situação

APROVADO

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Ordinária 4103/2019

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

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