Projeto de Lei 55/2019

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 12/06/2019 09:00:00
 N° Processo /2019
 N° Protocolo 0/2019
 ID 15421
 Ementa

Revoga o art. 6º da Lei nº 4062, de 08 de março de 2019, que "Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social às entidades assistenciais que menciona".

 Autoria

Executivo;

 Situação

APROVADO

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Ordinária 4100/2019

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

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