Projeto de Lei 51/2019

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 06/06/2019 09:00:00
 N° Processo /2019
 N° Protocolo 0/2019
 ID 15418
 Ementa

Dispõe sobre desafetação e respectiva afetação de destinação de áreas públicas localizadas no Bairro Monte Carlo, no Município de Santa Luzia.

 Autoria

Executivo;

 Situação

APROVADO

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Ordinária 4092/2019

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

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