Data de apresentação 14/04/2019 09:00:00
 N° Processo /2019
 N° Protocolo 0/2019
 ID 15409
 Ementa

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020, e dá outras providências.

 Autoria

Executivo;

 Situação

APROVADO

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Ordinária 4108/2019

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação