Projeto de Lei 5/2019

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 25/01/2019 09:00:00
 N° Processo /2019
 N° Protocolo 0/2019
 ID 15408
 Ementa

Revoga dispositivos da Lei nº 1934, de 14 de julho de 1997, que dispõe sobre a construção e o funcionamento de posto de abastecimento

 Autoria

Executivo;

 Situação

APROVADO

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Ordinária 4063/2019

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

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