Data de apresentação 30/01/2019 09:00:00
 N° Processo /2019
 N° Protocolo 0/2019
 ID 15407
 Ementa

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 3123, de 1º de setembro de 2010, que estabelece modelo de gestão para a Administração Pública Municipal e dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo.

 Autoria

Executivo;

 Situação

APROVADO

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Complementar 4058/2019

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação