Data de apresentação 26/03/2020 13:38:38
 N° Processo /2020
 N° Protocolo 288/2020
 ID 15382
 Ementa

Modifica o inciso I do §1º do art.4º do projeto de lei complementar 010/2020 que "Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei complementar nº 3.159, de 09 de dezembro de 2010, que "Dispõe sobre a estrutura e o Estatuto da Guarda Municipal de Santa Luzia, cria cargos e dá outras providências."

 Autoria

Vagner Guiné;

 Situação

EM TRAMITAÇÃO

  Histórico da Tramitação 1496 Dia(s), 14 horas, 48 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 10/2020 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação