Projeto de Lei 21/2020

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 11/03/2020 16:31:00
 N° Processo /2020
 N° Protocolo 0/2020
 ID 15339
 Ementa

Dispõe sobre desafetação e respectiva afetação de destinação de áreas públicas localizadas no Bairro São Benedito, no Município de Santa Luzia.

 Autoria

Executivo;

 Situação

APROVADO

 Norma resultante Lei Ordinária 4175/2020
Documentos do processo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexo II
Inteiro Teor PL 021_2020

Anexos da Tramitação


Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

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