Projeto de Lei 22/2020

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 13/03/2020 16:27:00
 N° Processo /2020
 N° Protocolo 0/2020
 ID 15334
 Ementa

Revoga a Lei nº1623, de 08 de outubro de 1993, que " Autoriza doação do imóvel"

 Autoria

Executivo;

 Situação

APROVADO

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Ordinária 4178/2020
Documentos do processo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Inteiro Teor PL 022_2020

Anexos da Tramitação


Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

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