Projeto de Lei 18/2020

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 02/03/2020 09:43:00
 N° Processo /2020
 N° Protocolo 0/2020
 ID 15239
 Ementa

Dispõe sobre as empresas prestadoras de serviços no Pólo Industria do Município de Santa Luzia a contratarem e manterem empregados prioritariamente trabalhadores domiciliares no Município e dá outras providências.

 Situação

APROVADO

 Norma resultante Lei Ordinária 4182/2020
Documentos do processo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

28/05/2020 11:51:32VT 30/2020 - Veto
Executivo

Anexos da Proposição Principal

Inteiro Teor PL 018_2020

Anexos da Tramitação


Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MG. Todos os direitos reservados.